A autenticidade dos documentos digitais no SP Sem Papel é garantida com a assinatura eletrônica ou assinatura digital dos usuários. Os dois termos parecem sinônimos, mas não são.
A assinatura eletrônica é um termo genérico para o uso de símbolos e números para substituir a tradicional assinatura em papel. É o caso da senha e/ou código de segurança de sua conta bancária.
Já a assinatura digital, que a rigor também é um tipo de assinatura eletrônica, utiliza algoritmos de criptografia para garantir a autoria dos documentos. Para utilizá-la é necessário possuir um certificado digital (eCPF ou eCNPJ).
Ambos os tipos de assinatura têm validade jurídica, de acordo com a Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
E assinatura digitalizada, o que é? Trata-se apenas de uma assinatura em papel que foi escaneada. Do ponto de vista legal, não possui qualquer validade!
